Calculadora de Aviso Prévio

O que é o aviso prévio?

O aviso prévio é a comunicação antecipada que uma parte (empregador ou empregado) deve fazer à outra quando decide encerrar o contrato de trabalho sem justa causa. Sua função é dar tempo para que ambos se organizem: a empresa para encontrar um substituto, e o trabalhador para buscar um novo emprego.

É um direito e uma obrigação recíproca: se a empresa demite, deve avisar (ou pagar) o trabalhador; se o trabalhador pede demissão, deve avisar (ou compensar) a empresa. O período mínimo é de 30 dias, podendo ser maior conforme o tempo de serviço.

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

Desde a Lei 12.506/2011, o aviso prévio deixou de ser fixo em 30 dias e passou a ser proporcional ao tempo de serviço na empresa, quando a demissão parte do empregador:

Base: 30 dias para quem tem até 1 ano de empresa.

Acréscimo: mais 3 dias por ano completo trabalhado, até o limite de 60 dias adicionais.

Máximo: 90 dias no total (30 base + 60 de acréscimo), atingido por quem tem 20 anos ou mais de empresa.

Exemplo: quem tem 5 anos de empresa tem direito a 30 + (3 × 5) = 45 dias de aviso prévio.

Aviso prévio trabalhado versus indenizado

Existem duas formas de cumprir o aviso prévio:

Aviso prévio trabalhado: o trabalhador continua trabalhando durante o período do aviso. Nesse caso, tem direito a uma redução de 2 horas na jornada diária, ou a faltar 7 dias corridos ao final, para buscar novo emprego — sem prejuízo do salário.

Aviso prévio indenizado: a empresa dispensa o trabalhador de cumprir o aviso e paga o valor correspondente ao período. O trabalhador sai imediatamente e recebe o valor do aviso como indenização na rescisão. Essa é a forma mais comum quando a empresa não tem interesse em manter o funcionário no período.

Como calcular o aviso prévio

O cálculo tem duas partes: determinar quantos dias de aviso são devidos, e calcular o valor correspondente.

Dias de aviso: 30 dias + 3 dias por ano completo de empresa (limitado a 90 dias no total).

Valor: proporcional ao salário. Para aviso indenizado, calcula-se o valor do salário correspondente aos dias de aviso. Por exemplo, 45 dias de aviso com salário de R$ 3.000 correspondem a R$ 3.000 × (45 ÷ 30) = R$ 4.500.

Nossa calculadora determina automaticamente os dias devidos com base no tempo de serviço e calcula o valor correspondente.

Aviso prévio quando o trabalhador pede demissão

Quando é o trabalhador quem pede demissão, ele deve cumprir o aviso prévio de 30 dias (a proporcionalidade por tempo de serviço só se aplica quando a empresa demite). Se não cumprir e sair antes, a empresa pode descontar o valor correspondente da rescisão.

Em alguns casos, há acordo para dispensar o cumprimento — a empresa libera o trabalhador sem desconto. Isso deve ser formalizado por escrito para evitar problemas.

Direitos durante o aviso prévio trabalhado

Durante o aviso prévio trabalhado, o funcionário mantém todos os direitos: salário, benefícios, e a redução de jornada para busca de emprego. A empresa não pode alterar as condições de trabalho nem transferir o funcionário durante esse período sem sua concordância.

Se, durante o aviso trabalhado, o trabalhador conseguir novo emprego, pode pedir dispensa do restante do aviso — nesse caso, recebe apenas pelos dias efetivamente trabalhados.

Aviso prévio e a rescisão

O aviso prévio integra o cálculo da rescisão trabalhista. No caso de aviso indenizado, o valor entra nas verbas rescisórias. O período do aviso (mesmo indenizado) conta como tempo de serviço para fins de 13º proporcional, férias proporcionais e projeta a data de saída para frente, o que pode aumentar outras verbas.

Essa projeção é um detalhe técnico importante: o aviso indenizado "estende" formalmente o contrato, aumentando ligeiramente o valor de outras verbas proporcionais.

Uso da calculadora de aviso prévio

Digite seu salário e o tempo de serviço na empresa (em anos). A calculadora determina quantos dias de aviso prévio você tem direito, conforme a regra de proporcionalidade, e calcula o valor correspondente para o caso de aviso indenizado. É útil tanto para trabalhadores quanto para empregadores planejarem uma rescisão.

Perguntas frequentes